Os profissionais de saúde têm a obrigação de tomar medidas razoáveis para manter informações médicas pessoais confidenciais consistentes com as preferências da pessoa. Por exemplo, as discussões médicas entre o médico e o paciente devem, de modo geral, ocorrer em particular, ou o paciente pode preferir pedir a um médico para chamá-lo no telefone celular em vez de em casa. Mesmo os familiares bem-intencionados não têm necessariamente permissão para ter as informações sobre o problema de saúde de um ente querido. (Consulte também Considerações gerais sobre questões éticas e jurídicas nos cuidados com a saúde.)
Todas as pessoas têm direito à confidencialidade, exceto se concederem permissão para divulgação. Uma lei federal chamada Lei de portabilidade e responsabilidade do seguro de saúde (Health Insurance Portability and Accountability Act, HIPAA) se aplica à maioria dos profissionais de saúde (consulte U.S. Department of Health and Human Services: For Consumers: Your Rights Under HIPAA). A HIPAA inclui uma norma denominada Regra da Privacidade, que estabelece disposições detalhadas sobre a privacidade, o acesso e a divulgação de informações de saúde individualmente identificáveis, que em conjunto são denominadas informações de saúde protegidas. Por exemplo, a HIPAA especifica o seguinte:
As pessoas devem ser normalmente capazes de ver e obter cópias de seus prontuários médicos e solicitar correções, se encontrarem erros.
Qualquer pessoa legalmente autorizada a tomar decisões de saúde para uma pessoa incapacitada tem o mesmo direito de acesso às informações médicas pessoais dela.
Os profissionais de saúde devem rotineiramente divulgar suas práticas em relação à privacidade das informações médicas pessoais.
Os profissionais de saúde podem compartilhar as informações médicas da pessoa, mas apenas entre si e conforme necessário para fornecer o tratamento médico ou para pagamento do tratamento.
As informações médicas não podem ser divulgadas para fins de mercado.
Os profissionais de saúde devem tomar as medidas razoáveis para garantir que suas comunicações com a pessoa sejam confidenciais.
As pessoas podem protocolar queixas sobre as práticas de privacidade dos profissionais de saúde (diretamente ao profissional de saúde, ao diretor de conformidade com a privacidade designado pela instituição em conformidade com a HIPAA ou no Escritório de Direitos Civis no Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA – consulte Como protocolar uma queixa no Escritório de Direitos Civis).
As regras de privacidade da HIPAA não devem ser interpretadas de modo a criar barreiras às comunicações normais com outros profissionais de saúde que cuidam de um paciente ou com os familiares ou amigos do paciente. As regras permitem que os médicos ou outros profissionais de saúde compartilhem informações que sejam diretamente relevantes ao envolvimento do cônjuge, familiares, amigos ou outras pessoas identificadas pelo paciente. Se o paciente tem a capacidade de tomar decisões sobre a saúde, o médico deve discutir essas informações com a família e outros presentes, se o paciente concordar, ou quando tiver a oportunidade, não contestar. Mesmo quando o paciente não estiver presente ou não for prático pedir a permissão do paciente devido à emergência ou incapacidade, um médico pode compartilhar essas informações com os familiares ou amigos quando, no exercício do julgamento profissional, o médico determina que fazer isso seria para o melhor interesse do paciente.
Às vezes, os profissionais de saúde são solicitados por lei a revelar determinadas informações, normalmente se a doença representar algum perigo para os demais. A HIPAA permite esses tipos de divulgação. Por exemplo, algumas doenças infecciosas, como a COVID-19, infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), sífilis e tuberculose, devem ser relatadas para as agências de saúde pública estaduais ou locais. Os profissionais de saúde que perceberem sinais clínicos de maus tratos, abuso ou negligência a crianças, adultos ou idosos devem relatar essas informações aos serviços de proteção. Em alguns estados dos EUA, os quadros clínicos que podem comprometer seriamente a capacidade de uma pessoa dirigir, como demência ou convulsões recentes, precisam ser relatadas ao departamento de trânsito. Os profissionais de saúde também estão autorizados a divulgar informações para organizações de intercâmbio de informações de saúde e agências de saúde pública para fins de saúde pública durante os eventos como a pandemia de COVID-19.
