Questões legais e éticas no fim da vida

As instruções prévias sobre saúde são documentos legais que comunicam os desejos da pessoa sobre as decisões de saúde, no caso de a pessoa se tornar incapaz de tomar decisões sobre sua saúde. As instruções prévias devem ser expostas por escrito e estar de acordo com as exigências das leis estaduais. Existem 2 tipos básicos de instruções prévias: testamentos em vida e procuração para cuidados médicos.

• O testamento em vida expressa, precocemente, as instruções ou as preferências de uma pessoa sobre os futuros tratamentos médicos, especialmente os cuidados ao final da vida, no caso de a pessoa perder a capacidade de tomar as decisões relacionadas à saúde.

• Uma procuração para cuidados médicos nomeia uma pessoa (chamada de agente ou intermediário de saúde, representante de cuidados médicos ou outro nome dependendo do estado) para tomar as decisões pela pessoa (o titular), no caso de incapacidade de tomar decisões relacionadas à saúde.

Além disso, cada vez mais programas estaduais e locais estão voltados a uma série de tratamentos de prolongamento da vida emergenciais além da ressuscitação cardiorrespiratória (RCP – um procedimento de emergência que restabelece a função cardíaca e pulmonar) para pessoas com doença avançada. Esses programas são mais comumente chamados Conduta profissional para tratamento de prolongamento da vida ou POLST (Physician Orders for Life-Sustaining Treatment). POLST aplica-se a todas as situações de cuidados médicos. No caso de uma crise de saúde, técnicos de emergência e outros profissionais de saúde devem primeiramente seguir as POLST.

Os programas POLST e similares envolvem uma discussão iniciada pelo médico e um processo decisório dividido com as pessoas com doenças avançadas ou em estado terminal. Eles resultam em um conjunto portátil de ordens escritas pelo médico, de acordo com os objetivos de tratamento da pessoa, orientado pelos desejos da pessoa em relação ao uso de RCP, nutrição e hidratação artificial, hospitalização, ventilação artificial, cuidados intensivos e outras intervenções que poderiam ser usadas em uma crise de saúde.

Contudo, mesmo sem os documentos escritos, uma conversa entre o paciente, a família e os profissionais da área da saúde sobre o melhor curso de tratamento, fornece orientação substancial para as decisões de cuidados posteriores, quando o paciente é incapaz de tomar as decisões, e é muito melhor que não discutir os assuntos.

Embora pouquíssimas pessoas realmente tomem alguma medida para causar a própria morte, muitas pessoas moribundas consideram o suicídio. Discutir suicídio com um médico pode ajudar a classificar as questões e corrigir alguns problemas que provocaram a consideração de suicídio. O médico pode aumentar os esforços para controlar a dor, a depressão e outros sintomas de problemas. Outros membros da equipe de cuidados, como líderes religiosos, podem assegurar à pessoa e família que eles são queridos e ajudá-los a encontrar um significado. No entanto, alguns pacientes optam pelo suicídio para aliviar uma situação intolerável ou para ter o controle de quando e como desejam morrer. A maioria das pessoas acha que tem o controle suficiente ao recusar os tratamentos que podem aumentar o tempo de vida, incluindo alimentação por sondas e ventiladores. Tomar as decisões de renunciar ao tratamento de prolongamento da vida, renunciar a alimentos e líquidos quando a morte for iminente, ou tomar muitos medicamentos ou grandes doses de medicamentos para aliviar os sintomas são decisões que não costumam levar à morte e não são consideradas suicídio (Consulte também Death with Dignity National Center: Voluntary Stopping of Eating and Drinking [VSED]).

Assistência médica para morrer, às vezes chamada de suicídio assistido, refere-se à assistência dada por médicos a pessoas que desejam pôr fim às suas vidas. A assistência médica para morrer é autorizada sob condições específicas em alguns estados dos Estados Unidos e em alguns outros países.