Se uma pessoa for incapaz de tomar as decisões sobre a saúde pessoal, outra pessoa ou pessoas devem fornecer orientação na tomada de decisão. A denominação geral para essa pessoa é representante. Se não houver nenhum documento de procuração para cuidados médicos em vigor e não houver nenhum guardião ou tutor nomeado judicialmente com autoridade para tomar decisões de cuidados médicos, então os profissionais de saúde geralmente se baseiam no parente mais próximo ou até mesmo em um amigo próximo para agir como representante automático. A maioria dos estados autoriza o uso de representantes automáticos; contudo, o escopo da autoridade e a prioridade dos representantes permitidos variam de um estado para outro. (Consulte também Considerações gerais sobre questões éticas e jurídicas nos cuidados com a saúde.)
Adultos
Na maioria dos estados, o representante automático para adultos costuma ser um parente próximo, especificado em ordem de prioridade pela lei estadual, normalmente começando com o cônjuge ou parceiro doméstico da pessoa, depois um(a) filho(a) adulto(a), pai ou mãe, irmão(ã) e, então, possivelmente outros parentes. Um número cada vez maior de estados também dá autorização a um amigo próximo para agir como representante automático. Se mais de uma pessoa tiver a mesma prioridade (como vários filhos adultos), prefere-se o consenso, mas em alguns estados dos EUA, é permitido que os profissionais de saúde confiem na decisão da maioria ou solicitem que uma pessoa seja selecionada para decidir pelo grupo. Os médicos são provavelmente mais receptivos ao critério de uma pessoa que entenda a situação clínica da pessoa e procure ter em mente o interesse da pessoa. Conflitos entre os procuradores atrapalham muito o processo.
As pessoas que não tenham família ou parentes próximos, que estejam sozinhas no hospital, provavelmente receberão um guardião ou tutor nomeado judicialmente. Se não for claro quem deve tomar as decisões, os médicos podem precisar consultar o comitê de ética ou os advogados do hospital. Nos estados sem uma lei relacionada a representantes automáticos, os profissionais de saúde normalmente dependem de parentes próximos da pessoa para tomar decisões, mas é possível que os profissionais se deparem com incertezas ou discordâncias entre a família que podem criar barreiras ao tratamento.
Crianças
Na maioria dos estados, crianças com menos de 18 anos de idade não têm capacidade legal para dar consentimento médico. Portanto, na maioria das decisões médicas não emergenciais que afetem crianças e menores, o cuidado médico não pode ser fornecido sem o consentimento dos pais ou de um guardião. A decisão dos pais ou do guardião pode ser sobreposta apenas se determinado judicialmente que a decisão constitui negligência ou abuso de criança. Há duas exceções principais. Primeiro, os menores emancipados podem dar consentimento a todos os tratamentos médicos em seu próprio nome. Em segundo lugar, na maioria dos estados, os menores podem dar consentimento a determinados tratamentos médicos (por exemplo, tratamento de infecções sexualmente transmissíveis, receitas médicas para métodos contraceptivos, aborto, tratamento do uso de drogas e substâncias, tratamento de saúde mental) sem permissão dos pais. As leis estaduais variam de um estado para outro.
Padrão legal para tomar as decisões médicas
O representante deve, tanto quanto possível, incluir a pessoa que ele estiver ajudando no processo de tomada de decisões. Todos os representantes, independentemente de serem nomeados pela pessoa, por decisão judicial ou automáticos, têm a obrigação de seguir os desejos expressados pela pessoa adulta e considerar os valores da pessoa, se conhecidos. Os profissionais de saúde são responsáveis por cumprir esses desejos e valores. Se os desejos e valores da pessoa não forem conhecidos, o representante deve sempre agir levando em conta o que seria de melhor interesse para a pessoa.
Não é exigido que os profissionais de saúde forneçam tratamentos que sejam clinicamente inadequados, como os que são contra os padrões de saúde geralmente aceitos. Se um tratamento especial for contra a consciência do profissional, mas ainda estiver dentro dos padrões de cuidado geralmente aceitos, o profissional deve tentar (e, na maioria dos estados, é judicialmente obrigado) transferir a pessoa para outro médico ou instituição dispostos a cumprir.
Na prática, a primeira etapa a ser seguida para a tomada de uma decisão de tratamento na forma de agente ou representante da pessoa é obter todos os fatos relacionados ao diagnóstico, prognóstico e tratamentos alternativos dos profissionais de saúde. Quando enfrentam uma decisão crítica de tratamento, os agentes e representantes devem perguntar-se:
Este tratamento ou exame fará alguma diferença? Como?
O ônus ou prejuízos desse tratamento superam os benefícios?
Existe esperança de recuperação e, se houver, como será a vida daqui em diante?
Qual é o objetivo deste tratamento? Ele está de acordo com os objetivos do paciente?
