As pessoas têm o direito à informação sobre os possíveis prejuízos, benefícios e tratamentos alternativos quando tomam decisões sobre os cuidados de saúde e a liberdade de aceitar ou recusar cuidados. Antes de realizar um exame invasivo ou fornecer tratamento médico, os médicos devem obter a permissão de um paciente competente de forma que seja esclarecida e voluntária. O processo é denominado consentimento livre e esclarecido. (Consulte também Considerações gerais sobre questões éticas e jurídicas nos cuidados com a saúde.)
O processo de consentimento livre e esclarecido deve envolver a discussão entre o indivíduo e o médico. Os pacientes devem ser encorajados a perguntar sobre o seu quadro clínico e as suas opções de tratamento e os médicos devem partilhar os fatos e as observações, concedendo apoio e orientação. Os médicos devem apresentar as informações de forma que seja compreensível para o paciente e comunicar claramente os prejuízos e benefícios. A lei federal dos EUA exige que os médicos tomem medidas plausíveis para se comunicarem adequadamente aos pacientes que não falam o idioma ou que tenham outras barreiras de comunicação.
É cada vez mais comum os profissionais de saúde usarem os dispositivos de assistência à decisão do paciente (patient decision aids, PDAs) para ajudar a comunicar informações médicas. Os PDAs incluem literatura educativa com gráficos, fotografias e diagramas; grades de decisão; vídeos; programas interativos baseados em sites, tais como programas que fazem perguntas e fornecem retorno. Os PDAs podem até mesmo incluir orientação pessoal estruturada. É possível que usar os PDAs ajude a pessoa a ter sensações menos conflitantes em relação às decisões médicas.
O consentimento livre e esclarecido é substancialmente alcançado quando os pacientes compreendem:
Seu estado médico atual, incluindo seu provável curso se não houver qualquer tratamento
Tratamentos potencialmente úteis, incluindo uma descrição e explicação dos possíveis prejuízos, benefícios e ônus
Normalmente, a opinião do profissional de saúde sobre qual é a melhor alternativa
Incertezas associadas com cada um desses elementos
Normalmente, um documento que resuma a conversa é assinado pelo paciente para qualquer decisão importante de tratamento.
Se o paciente for incapaz de dar o consentimento livre e esclarecido (incapacitado), o médico procura a pessoa (agente) nomeada em uma procuração para cuidados médicos. Se não existir, o médico pode procurar outro representante autorizado. Se o cuidado urgente ou emergencial for necessário e o representante autorizado não estiver imediatamente disponível, a doutrina de consentimento presumido se aplica: presume-se que a pessoa daria seu consentimento para qualquer tratamento de emergência necessário, a menos que ela tenha recusado esse tratamento especificamente antes.
Recusa de cuidados
A pessoa que tem capacidade legal e clínica tem o direito de recusar qualquer cuidado médico. Elas podem recusar o cuidado mesmo se a maioria aceitasse, ou se alguma coisa claramente salvaria a sua vida. Por exemplo, uma pessoa que teve um ataque cardíaco pode decidir deixar o hospital mesmo que provavelmente isso leve à morte. Mesmo se outras pessoas acharem a decisão errada ou irracional, a decisão de recusar o tratamento não pode ser usada como prova que a pessoa é incapacitada. Em muitos casos, a recusa do tratamento é baseada no medo, mal-entendido ou falta de confiança. Mas a recusa também pode ser resultado de depressão, delirium ou outro quadro clínico que prejudica a capacidade da pessoa de tomar decisões relacionadas aos cuidados de saúde.
Uma recusa de tratamento também pode fazer com que o médico inicie outra discussão para determinar o motivo da recusa do tratamento, e sobre se alguma preocupação do paciente a respeito de aceitar o tratamento pode ser corrigida. Por exemplo, pacientes que recusam o tratamento porque não podem pagar por ele, poderiam ser ajudados a se candidatar aos benefícios públicos, como Medicaid, ou receber a informação de que poderia ser organizado um plano de pagamento adequado. A recusa de um tratamento por parte do paciente não é considerada uma tentativa de suicídio; além disso, o cumprimento do médico das recusas do paciente também não é legalmente considerado morte assistida (antigamente denominado suicídio clinicamente assistido). Pelo contrário, a morte resultante é considerada como uma consequência natural do próprio processo da doença.
Algumas vezes, uma recusa de tratamento pode prejudicar terceiros. Por exemplo, pacientes que recusam o tratamento de algumas doenças infecciosas, como tuberculose, colocam outras pessoas em risco de infecção. As pessoas que também se recusam a permitir o tratamento de outros, como uma criança menor de idade ou um adulto dependente, podem colocar a saúde de outra pessoa em risco. Nesses casos, os médicos frequentemente consultam advogados, juízes e especialistas em ética.
