Questões regulatórias no uso de contenções físicas em pacientes agressivos e violentos

O uso de contenções físicas deve ser considerado um último recurso, quando outras etapas não controlaram suficientemente comportamentos agressivos e potencialmente violentos. Quando as contenções são necessárias nessas situações, elas são legais em todos os estados, uma vez que seu uso seja adequadamente prescrito e documentado no prontuário médico do paciente. As contenções têm a vantagem de serem imediatamente removíveis, enquanto os fármacos podem alterar bastante os sintomas ou de uma maneira que retarde a avaliação.

O Joint Commission on Accreditation of Healthcare Organizations Standards on Restraint and Seclusion fornece diretrizes para o uso de contenções no ambiente psiquiátrico. Eles afirmam que as contenções devem ser aplicadas sob a direção de um profissional licenciado (PL) autorizado pelas diretrizes hospitalares em conformidade com a legislação estadual para fazer isso. O PL deve avaliar o paciente na primeira hora de contenção. A ordem para manter as contenções dos adultos deve ser prescrita para até 4 horas de cada vez. O paciente deve ser avaliado pelo PL ou enfermeiro cadastrado durante o intervalo de 4 horas e antes dar prosseguimento à ordem de contenção. Após um intervalo de tempo mínimo, que é especificado por lei estadual norte-americana e não pode exceder 24 horas, o PL deve reavaliar o paciente pessoalmente antes de prosseguir com a ordem de contenção. Crianças com 9 a 17 anos de idade devem ser avaliadas a cada 2 horas, e aquelas < 9 anos, a cada hora.

Os padrões de acreditação hospitalar exigem que o paciente contido seja continuamente observado por um cuidador treinado. Imediatamente após a aplicação das contenções, o paciente deve ser monitorado para sinais de lesão; circulação, amplitude de movimentação, nutrição e hidratação, sinais vitais, higiene e eliminações também são monitorados. Também são avaliados bem-estar físico e mental e prontidão para interromper as contenções conforme apropriado. Essas avaliações devem ser feitas a cada 15 minutos.

Reclusão e contenções devem ser utilizadas simultaneamente apenas sob circunstâncias especiais e com monitoramento contínuo.