As instruções prévias sobre saúde são documentos legais que comunicam os desejos da pessoa sobre as decisões de saúde, no caso de a pessoa se tornar incapaz de tomar decisões sobre sua saúde. Existem dois tipos básicos de instruções prévias: testamentos em vida e procuração para cuidados médicos. Esses dois tipos de instruções prévias costumam ser combinadas em um único documento de instruções prévias. (Consulte também Considerações gerais sobre questões éticas e jurídicas nos cuidados com a saúde.)
O testamento em vida expressa, precocemente, as instruções ou as preferências de uma pessoa sobre os futuros tratamentos médicos, especialmente os cuidados ao final da vida, no caso de a pessoa perder a capacidade de tomar as decisões relacionadas à saúde.
Uma procuração para cuidados médicos nomeia uma pessoa (normalmente denominado agente de saúde ou ainda procurador, representante de cuidados de saúde ou outro nome dependendo do estado) para tomar as decisões pela pessoa (o titular), no caso de incapacidade (temporária ou permanente) de tomar decisões relacionadas à saúde.
Se a pessoa não tiver capacidade de tomar ou comunicar uma decisão de saúde e não tiver um representante nomeado por decisão judicial (guardião ou tutor) nem um representante nomeado por ela mesma (agente ou procurador), então os profissionais de saúde geralmente se baseiam no parente mais próximo ou mesmo em um amigo próximo para agir como representante automático. A maioria dos estados autoriza o uso de representantes automáticos, geralmente parentes próximos; no entanto, o escopo da autoridade e a prioridade dos procuradores permitidos variam de estado para estado.
Quando a lei estadual não autoriza a nomeação de um representante automático, os médicos e os hospitais procuram um parente próximo, embora a abrangência de seu poder legal seja menos clara. No evento raro de que a questão seja levada à justiça, os tribunais geralmente preferem nomear um familiar como guardião ou tutor para tomar as decisões relacionadas à saúde, mas também podem nomear um amigo ou um desconhecido para orientar os cuidados. Uma procuração para cuidados médicos (e um testamento em vida se oferecer orientações úteis) elimina quase toda a necessidade de envolvimento jurídico e ajuda a garantir que as decisões sobre a saúde da pessoa sejam respeitadas.
O ideal deveria ser a pessoa entregar cópias do seu testamento de vida ou da procuração para cuidados médicos a todos os médicos que lhe prestem assistência, bem como no hospital ao ser internada. As cópias também devem ser arquivadas no prontuário médico permanente, fornecidas ao agente nomeado pelo titular e ao advogado, além de colocada com documentos importantes. As pessoas também devem fornecer cópias para outros familiares ou amigos próximos que provavelmente serão envolvidos durante a doença séria. Isso ajuda a evitar a surpresa e controvérsia quando decisões difíceis precisarem ser tomadas pelo agente. Bancos de dados na internet que armazenam informações sobre as instruções prévias das pessoas e que podem ser acessados por profissionais de saúde estão se tornando cada vez mais disponíveis. Também há aplicativos de smartphone disponíveis para instruções prévias, permitindo que as pessoas armazenem instruções prévias, compartilhem essas instruções com os membros da família e as enviem eletronicamente aos médicos.
Ter várias instruções prévias ou uma que seja muito complicada pode criar confusão. Se houver um testamento em vida e uma procuração para cuidados médicos, o titular deve estipular qual deve ser seguido se os documentos forem conflitantes.
Testamento em vida
Um testamento em vida é um documento limitado que expressa as preferências de uma pessoa quanto aos cuidados médicos futuros. Em muitos estados, o documento é chamado mais formalmente de orientação médica ou uma declaração.
O enfoque de um testamento em vida é geralmente o cuidado ao final da vida, mas pode incluir instruções sobre qualquer aspecto de cuidado ou tratamento. Por exemplo, é cada vez mais comum as pessoas emitirem instruções prévias psiquiátricas especializadas que dão enfoque ao tratamento da saúde mental. Os testamentos em vida têm validade apenas quando a pessoa perder a capacidade de tomar decisões relacionadas à saúde e tenha uma doença particular definida pela lei estadual, geralmente uma doença terminal ou perda da consciência permanente. Alguns estados reconhecem doenças adicionais, como uma doença em estágio terminal (por exemplo, doença de Alzheimer avançada), ou qualquer doença especificada no testamento em vida.
Muitas pessoas acreditam que é preferível a morte a ser dependente perpetuamente de equipamentos médicos, ou não têm esperança de retornar a certa qualidade de vida. Outros apenas sentem que as medidas heroicas extremas e a tecnologia devem ser usadas para estender a vida ao máximo, independente do grau exigido de intervenção médica ou a qualidade de vida resultante. Um testamento em vida permite que o paciente manifeste uma dessas opções (ou qualquer medida intermediária que o paciente creia conveniente). A inclusão de informações em um testamento em vida sobre valores essenciais referentes aos cuidados ao final da vida, prioridades pessoais e objetivos de tratamento podem ser tão ou até mais úteis do que os desejos de tratamento específico, pois as decisões de tratamento específico são, em sua maioria, imprevisíveis.
Para ser legalmente válido, um testamento em vida deve estar de acordo com as exigências da lei estadual, como em relação a como o documento é assinado e testemunhado ou registrado em cartório, ou o que deve ser incluído no texto do documento. Muitos estados têm formulários específicos disponíveis, para as pessoas usarem se quiserem. As pessoas podem encontrar exemplos de formulários aceitáveis em hospitais e outros profissionais de saúde, consultórios locais sobre envelhecimento ou sites da internet de ordens de advogados.
Exemplos de redação
Normalmente, os testamentos em vida abordam as questões sobre quando os objetivos de tratamento devem mudar de esforços de cura agressivos para esforços que primariamente fornecem conforto e permitem uma morte natural. Todos planejam essa linha de forma diferente, dependendo dos seus valores, crenças e objetivos. Em seu testamento em vida, algumas pessoas fornecem principalmente instruções gerais, enquanto outras também orientam sobre os tratamentos em especial, tais como nutrição e hidratação artificial (alimentação por sonda), ressuscitação cardiorrespiratória (RCP) ou ventilação mecânica.
Cada situação e desejo são únicos e complexos. Assim, os exemplos resumidos de redação do testamento em vida citados aqui são fornecidos apenas para ajudar a ilustrar a grande variedade de questões. Por exemplo, para indicar a preferência por tratamento médico totalmente agressivo, o documento deve declarar: “É minha vontade prolongar a minha vida o máximo possível, sem que se leve em consideração a minha doença, as possibilidades de recuperação, os custos do tratamento e dos procedimentos.” Deve-se notar, entretanto, que a escolha da pessoa tem alguns limites. Por exemplo, os profissionais de saúde não são obrigados a fornecer tratamentos que sejam clinicamente inadequados ou obviamente fúteis.
Para evitar as tentativas heroicas de prolongar a vida, o documento pode indicar: “Se eu me apresentar em estado terminal ou em um estado vegetativo permanente do qual não se espera que eu me restabeleça e o apoio à vida apenas retardará o momento do meu óbito, é de minha vontade que minha vida não seja prolongada e não seja fornecido ou continuado o tratamento de prolongamento da vida (incluindo alimentação artificial e hidratação).”
Outros podem redigir esse trecho de forma diferente. Por exemplo, eles podem desejar que o documento declare: “Se eu apresentar lesões cerebrais permanentes e graves (por exemplo, eu posso abrir meus olhos, mas não posso falar ou compreender) e não se espera melhora, é de minha vontade que minha vida não seja prolongada e que não seja fornecido ou continuado o tratamento de prolongamento da vida (incluindo alimentação artificial e hidratação).”
Em todos os casos em que a pessoa recuse o tratamento através de instruções prévias, os profissionais de saúde são obrigados a administrar medidas de conforto de acordo com a necessidade para a doença da pessoa.
Limitações
Os testamentos em vida apresentam grandes limitações. Por exemplo, eles geralmente orientam apenas uma pequena variedade de decisões sobre o fim da vida, eles não podem prever na realidade todas as circunstâncias clínicas sérias que a pessoa pode encarar no futuro, e o documento por escrito pode não estar disponível no momento que for necessário. Além disso, as preferências das pessoas com frequência mudam conforme elas desenvolvem uma doença progressiva ou conforme seus valores ou prioridades mudam ao longo do tempo.
Os testamentos em vida são frequentemente realizados muito antes de as decisões sérias realmente serem necessárias. Então, as orientações altamente específicas podem não ter sido previstas para circunstâncias novas e inesperadas. Todavia, um testamento em vida pode fornecer as instruções gerais para os profissionais de saúde e para os representantes da pessoa em face de uma doença séria.
Você sabia que...
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Procuração para cuidados médicos
Uma procuração para cuidados médicos é um documento em que uma pessoa (o titular) nomeia outra pessoa (normalmente denominado agente de saúde ou ainda procurador, representante de cuidados de saúde ou outro nome dependendo do estado) para tomar decisões sobre cuidados médicos, caso ela perca a capacidade de tomar decisões sobre os próprios cuidados médicos. Como o testamento em vida, esse documento pode ter diferentes nomes em diferentes estados.
Uma procuração para cuidados de saúde difere de um testamento em vida porque enfoca principalmente o processo decisório e não uma decisão específica. A procuração para cuidados médicos pode cobrir uma maior variedade de decisões sobre os cuidados médicos, conforme o desejo do titular.
Uma vez em vigor, o agente pode examinar o prontuário médico, servir como defensor, discutir os cuidados e as questões com a equipe médica e decidir o que o titular gostaria, ou o que seria do melhor interesse do titular, caso os desejos deste último não sejam conhecidos. A procuração para cuidados médicos pode incluir um testamento em vida (ou seja, uma descrição das preferências de cuidados de saúde) ou qualquer outra instrução, mas deve, preferencialmente, fornecer apenas algumas instruções orientadoras para o agente, em vez de instruções vinculativas.
O agente deve ser cuidadosamente selecionado. Uma pessoa que deseja muito evitar o tratamento médico agressivo não deve nomear um agente que não possa realizar os seus desejos. Por exemplo, não se aconselha selecionar como agente uma pessoa que acredita que toda intervenção médica possível deve ser usada para prolongar a vida, ou um cônjuge cujo estado emocional possa dificultar a limitação ou o cuidado terminal. Uma melhor escolha seria um parceiro confiável, advogado ou um amigo de longa data.
Um agente ideal tem a capacidade de conversar efetivamente com os profissionais de saúde e agir como forte mediador e defensor, quando resistência surgir por parte dos familiares e amigos do titular ou dos profissionais de saúde. Os titulares devem discutir os objetivos, valores e desejos que os agentes devem usar como orientação, porque os agentes precisarão de toda a orientação possível ao tomar decisões que podem ser extremamente difíceis. Além disso, o titular deve ter certeza de que o agente está disposto a assumir essa responsabilidade antes de nomear essa pessoa como agente.
Na maioria dos estados, podem ser nomeadas duas ou mais pessoas para atuar em conjunto (juntas) ou isoladamente (independentes). No entanto, ter mais de um agente, seja agindo em conjunto ou isoladamente, pode criar conflitos e complicações e, provavelmente, deve ser evitado ou discutido com um advogado. Se possível, a procuração para cuidados médicos deve nomear um agente alternativo ou sucessor no caso de a primeira pessoa nomeada estar indisponível ou não disposta a cooperar.
A legislação de cada estado descreve as regras e os procedimentos necessários para validar uma procuração para cuidados médicos assim como um testamento em vida. Essas regras devem ser seguidas cuidadosamente. Alguns estados exigem que os testamentos em vida sejam escritos de maneira bem padronizada. A maioria dos estados é mais flexível, permitindo qualquer linguagem, desde que o documento esteja devidamente assinado e seja testemunhado ou registrado em cartório. O titular em plena posse de suas capacidades pode cancelar a procuração para cuidados médicos a qualquer momento. A escolha do agente não deve ser permanente. Se as circunstâncias mudarem, o titular pode e deve criar uma nova procuração para cuidados médicos e/ou nomear um novo agente.
A procuração para cuidados médicos é importante para jovens, bem como para idosos, porque um agente de cuidados médicos pode agir durante os períodos de incapacidade clínica temporária, bem como durante a incapacidade que, mais possivelmente, seja permanente perto do final da vida. É especialmente importante para quem deseja outra pessoa, que não um parente próximo, controle a tomada de decisões (por exemplo, um parceiro, amigo ou alguém não relacionado legalmente). É a única maneira, fora de um processo judicial (que é um processo complicado), de fornecer autoridade legal àquela pessoa para tomar as decisões de cuidados médicos e garantir os direitos de visita e acesso às informações médicas. Isso ocorre porque, em muitos estados, as leis relacionadas aos representantes automáticos não conferem autoridade a essas pessoas para tomarem decisões.
Você sabia que...
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